Questão
Q708501
Prova: Concurso Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Assistente em Ciência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Por...
De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Portaria Normativa n.º 5/2002, julgue os itens a seguir.
Se o processo administrativo for iniciado de ofício, ou seja, por vontade da administração pública, a assistência de advogado, na sua condução, será obrigatória.
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