Ao acabar de assumir a Chefia do Executivo Estadual, o Go...

Questão Q708003

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL)

Lei 8.666/93 Inexigibilidade, Dispensa e Limites

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Técnico Judiciário Área Judiciária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL)

Ao acabar de assumir a Chefia do Executivo Estadual, o Governador constatou situação insustentável de superlotação da população carcerária, com grave e iminente risco à segurança pública. Assim sendo, o Administrador Público decidiu contratar sociedade empresária para ampliação, reforma e aprimoramento do estabelecimento penal existente no Estado. Após os estudos necessários, o valor total do contrato ficou estimado em um milhão e quatrocentos mil reais.

De acordo com os ditames da Lei nº 8.666/93, a contratação pretendida:

A deverá necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade pregão, em razão do valor do contrato; B deverá necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade tomada de preços, em razão do valor do contrato; C deverá necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade concorrência, em razão do valor do contrato; D poderá ser feita mediante dispensa de licitação, diante de permissivo legal; E poderá ser feita mediante inexigibilidade de licitação, diante de permissivo legal.

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