De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da...

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa correta acerca do procedimento auxiliar de pré-qualificação permanente.
  • A. O procedimento de pré-qualificação é sigiloso, sendo divulgado apenas o nome da empresa por ocasião da sua contratação.
  • B. A pré-qualificação tem como objetivo identificar bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade da administração pública.
  • C. Por se tratar de procedimento preparatório, não é lícito a administração exigir a comprovação de qualidade nesta fase pré-licitatória.
  • D. A pré-qualificação deverá ser aberta à inscri- ção de qualquer interessado, sendo vedada a sua limitação a determinados grupos ou segmentos de fornecedores.
  • E. A pré-qualificação terá validade de no máximo cento e oitenta dias, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
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