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#Questão 707977 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FEPESE, 2018, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Analista de Compras

É correto afirmar de acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

A) É facultado à empresa pública ou à sociedade de economia mista, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo, reabrir a etapa de lances do processo licitatório.

B) A empresa subcontratada está dispensada de atender às exigências de qualificação técnica impostas pelo objeto contratado ao licitante vencedor.

C) O contratante é responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

D) É vedada a subcontratação de empresa ou consórcio que tenha participado do procedimento licitatório do qual se originou a contratação.

E) A celebração de contrato por prazo indeterminado depende da sua previsão no plano plurianual.

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