Determinada empresa foi contratada pela Administração púb...

Questão Q707807

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP)

Prova: Concurso Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP) - Especialista em Regulação de Transporte I Área DIreito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP)

Determinada empresa foi contratada pela Administração pública para construção de um viaduto em uma rodovia estadual. Por ocasião da correspondente licitação, foram exigidos atestados que comprovassem a qualificação técnica para a realização da obra, bem como a capacidade econômico-financeira dos licitantes. No curso da execução da obra, o controle acionário da empresa foi alterado, em face da aquisição por um grupo estrangeiro. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993,

A o contrato deverá ser rescindido, obrigatoriamente, sob pena de burla ao procedimento licitatório. B o contrato deverá ser rescindido, dado que é vedada a celebração de contratos administrativos com empresas sob controle estrangeiro. C o contrato deverá ser rescindido se não forem mantidas as condições técnicas para execução do objeto contratual. D somente caberá a rescisão contratual se a transferência do controle acionário não tiver sido previamente comunicada à contratante. E o contrato poderá ser rescindido, a critério da contratante, se vislumbrar risco de insolvência da empresa contratada.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Determinada empresa foi contratada pela Administração púb...

Comentários

Compartilhar Questão