De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações), é...
#Questão 707637 -
Lei 8.666/93,
Inexigibilidade, Dispensa e Limites,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA),
Auditor Estadual de Controle Externo
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