Um determinado órgão público estadual celebrou, com disp...

#Questão 707613 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT), Agente de Tributos Estaduais

Um determinado órgão público estadual celebrou, com dispensa de licitação, um contrato administrativo cujo objeto é a realização de obras de contenção de encostas de morros. As obras contratadas são executáveis em 150 dias. Como justificativa para a contratação sem licitação, foi alegado estado emergencial, em razão da urgência de conclusão das obras com o fim de evitar desmoronamento de encostas sobre áreas habitadas, devido às fortes chuvas que assolam o estado.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Mesmo se não houvesse fatos que caracterizassem uma situação emergencial, seria possível dispensar a realização da licitação se essa contratação se destinasse à realização de remanescente de obra de contenção de encosta, anteriormente contratada e interrompida em razão de rescisão contratual, desde que fosse atendida a ordem de classificação da licitação original e aceitas, pelo novo contratado, as mesmas condições oferecidas pelo licitante inicialmente contratado.

C) Certo

E) Errado

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