Quando caracterizada hipótese de calamidade pública ou em...

#Questão 707465 - Lei 8.666/93, Modalidades, IDECAN, 2018, Conselho Regional de Farmácia - SP (CRF/SP), Consultor de Departamento de Licitações

Quando caracterizada hipótese de calamidade pública ou emergência, a Administração poderá escolher entre os procedimentos licitatórios de dispensa ou de inexigibilidade, conforme a conveniência ao interesse público.

A) A equipe de apoio ao pregoeiro, na licitação por pregão, deve ser constituída exclusivamente por servidores efetivos, conforme expresso na lei regente da matéria.

B) O procedimento de pregão, em razão de sua celeridade, não prevê fase recursal, devendo o licitante dar ciência de qualquer irregularidade, posteriormente, mediante ação judicial.

C) Na modalidade de pregão, é lícito, à Administração Pública, optar por divulgação do edital convocatório com antecedência de 30 dias em relação à data marcada para apresentação das propostas.

D) Na hipótese de os licitantes “x”, “y”, “w” e “z” apresentarem propostas unitárias de R$1.200,00, R$1.292,00, R$1.325,00 e R$1.315,00, respectivamente, em um pregão, “w” e “z” não poderão participar da etapa de lances.

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