Considere: I. estimativa do impacto orçamentário-finance...

#Questão 706487 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Administrativo

Considere:

I. estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

II. declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Nos termos regulados pela Lei Complementar no 101/00, esses itens representam condição prévia para

A) empenho e contratação de operação de crédito.

B) licitações de serviços e desapropriação de imóveis urbanos.

C) contratação de operação de crédito e concessão de subvenção social.

D) concessão de subvenção social e desapropriação de imóveis urbanos.

E) empenho e concessão de subvenção social.

Navegue em mais questões