O ciclo orçamentário compreende a Lei de Diretrizes Orçam...

#Questão 706488 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Administrativo

O ciclo orçamentário compreende a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, que constitui um importante instrumento de planejamento orçamentário-financeiro. Nesse contexto, compõem a LDO, entre outros aspectos:

A) O ciclo orçamentário compreende a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, que constitui um importante instrumento de planejamento orçamentário-financeiro. Nesse contexto, compõem a LDO, entre outros aspectos:

B) anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

C) autorização para abertura de créditos adicionais, especiais e extraordinários, em percentual da receita corrente líquida.

D) autorização para realização de operações de crédito, observado o limite fixado por Resolução do Senado Federal.

E) fixação dos limites de comprometimento com despesa de pessoal para o exercício subsequente.

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