O parcelamento de débitos de FGTS e/ou Contribuição So...

Questão Q663984

2017 Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP)

Administração Gestão de Pessoas

Prova: Concurso Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP) 2017 - Analista de Recursos Humanos - Instituto Nosso Rumo de Educa??o e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO) do ano 2017 • Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP) 2017

O parcelamento de débitos de FGTS e/ou Contribuição Social CS é uma alternativa dada ao empregador que está inadimplente para regularizar a sua situação junto ao Fundo. O parcelamento é formalizado por acordo celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o empregador. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A Podem ser parcelados somente alguns tipos de débito, dependendo da situação de cobrança (administrativa, inscrito em Dívida Ativa, ajuizados ou não). B Podem ser parcelados somente alguns tipos de débito, dependendo da situação de cobrança (administrativa, inscrito em Dívida Ativa, ajuizados ou não). C A formalização do parcelamento de débitos de FGTS ocorre com a quitação da primeira parcela e, para os planos contratados via agência, também com a entrega do Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento para com o FGTS ? TCDCP assinado. D O vencimento das parcelas do acordo de parcelamento de FGTS ou de Contribuição Social ocorre quinze dias após a data do acordo, a partir do mês subsequente. E Para os parcelamentos de débitos de FGTS são exigidas garantias, incluindo para empregadores filiados ao SIMPLES NACIONAL.

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