Considere que determinada autoridade pública tenha conce...

Questão Q650259

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 4? Regi?o (TRT 4?) 2015 - Analista Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) 2015

Considere que determinada autoridade pública tenha concedido licença para funcionamento de um estabelecimento comercial sem, contudo, atentar para o fato de que não estavam presentes os requisitos legais para a concessão. Referido ato é passível de

A revogação pela mesma autoridade que o praticou, indicando o vício de legalidade incorrido. B anulação pela própria Administração, com base no princípio da autotutela ou pelo Poder Judiciário me diante provocação. C anulação pela autoridade superior àquela que praticou o ato, com base no poder de polícia administrativa. D revogação, pela via judicial, por ofensa aos princípios básicos da Administração pública. E anulação, pela própria Administração, com base no princípio da discricionariedade administrativa.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Considere que determinada autoridade pública tenha conce...

Comentários

Compartilhar Questão