Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal R...

Questão Q650212

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP)

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amap? (TRE AP) 2015 - T?cnico Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) 2015

Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá emitiu certidão a Ariovaldo, atestando a inexistência de registro de inscrição (título de eleitor) em nome do interessado perante a Justiça Eleitoral. No dia seguinte à emissão da certidão e antes de entregá-la a Ariovaldo, o Tribunal decidiu revogá-la por razões de conveniência e oportunidade. No caso narrado, a revogação

A é possível, desde que o Tribunal tenha constatado algum equívoco na citada certidão. B é possível, mas deve ser feita pelo Judiciário e não pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral. C é possível, por ter ocorrido antes que a certidão produzisse seus efeitos. D não é possível, pois a certidão já produziu seus efeitos. E não é possível, pois a certidão é ato administrativo que não comporta revogação.

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