A função administrativa é caracterizada por prover de...

#Questão 650095 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, COMPERVE, 2017, MPE/RN, Técnico do Ministério Público Estadual

A função administrativa é caracterizada por prover de maneira imediata e concreta às exigências individuais ou coletivas de modo a satisfazer os interesses públicos previstos em lei. Para o exercício da função pública, a Administração pratica diversos atos. Com relação a esses atos,

A) o ato administrativo colegiado será sempre complexo, por decorrer de várias pessoas.

B) a presunção de legitimidade do ato administrativo impede que sua nulidade seja decretada pelo Poder Judiciário, cabendo à Administração Pública o poder de invalidá-lo ou revogá-lo a qualquer tempo.

C) a autoexecutoriedade é atributo que permite à Administração Pública compelir materialmente o administrado, satisfazendo sua pretensão jurídica, sem necessidade de buscar previamente as vias judiciais.

D) o ato administrativo composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos.

Navegue em mais questões