João, servidor público federal, no exercício do cargo...

Questão Q649388

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)

Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017 - T?cnico Judici?rio ?rea Administrativa - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017

João, servidor público federal, no exercício do cargo de motorista, colidiu com veículo de Pedro, particular, causando a este grave abalo pessoal e danos materiais. Após a investigação do ocorrido, foi verificada a culpa de João, que dirigia em alta velocidade no momento do evento.

Nessa situação hipotética,

A o Estado deverá indenizar o particular pelos danos materiais, e o servidor deverá arcar com os danos morais. B o servidor responderá objetivamente pela reparação dos danos materiais e morais. C o Estado, caso seja condenado judicialmente ao pagamento de indenização, poderá, mediante ação de regresso, reaver do servidor o quanto tiver de pagar ao particular. D o direito do particular à reparação dos prejuízos sofridos será imprescritível. E a reparação dos danos sofridos pelo particular só poderá ser realizada por via judicial.

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