Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de...

Questão Q649387

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)

Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017 - T?cnico Judici?rio ?rea Administrativa - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017

Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de um aluno ameaças de agressão e, mais de uma vez, avisou à direção da escola, que se manteve inerte. Com a consumação das agressões pelo aluno, a professora ajuizou ação indenizatória contra o Estado.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.

A A responsabilidade civil por conduta omissiva independe da demonstração do nexo de causalidade. B A ação deverá ser julgada improcedente, haja vista que o Estado só responde por atos comissivos. C A ação deverá ser julgada improcedente, tendo em vista que o causador do dano não é agente estatal. D A responsabilidade do Estado derivou do descumprimento do dever legal, a ele atribuído, de impedir a consumação do dano. E As condutas omissivas do Estado que causem danos a terceiros invariavelmente dão ensejo à responsabilidade civil.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de...

Comentários

Compartilhar Questão