Funcionários da sociedade empresária concessionária do...

#Questão 649324 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

Funcionários da sociedade empresária concessionária do serviço público estadual de fornecimento de energia elétrica realizavam conserto na rede elétrica, em cima do poste, e ocasionaram um curto-circuito, seguido de grave explosão. Em razão do acidente, os fios, que ainda conduziam eletricidade, atingiram o imóvel de Dona Gerusa, causando incêndio em sua casa e lhe acarretando diversos danos materiais. No caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil:

A) objetiva e primária do Estado membro que, na qualidade de poder concedente, responde diretamente pelos danos causados pelos agentes da concessionária, independentemente da comprovação do dolo ou da culpa;

B) objetiva da sociedade empresária concessionária, que responde pelos danos causados por seus agentes, independentemente da comprovação do dolo ou da culpa;

C) subjetiva e primária do Estado membro que, na qualidade de poder concedente, responde diretamente pelos danos causados pelos agentes da concessionária, independentemente da comprovação do dolo ou da culpa;

D) subjetiva da sociedade empresária concessionária, que responde pelos danos causados por seus agentes, desde que comprovados o dolo ou a culpa;

E) subjetiva e solidária da concessionária e do Estado membro, este na qualidade de poder concedente, que respondem pelos danos causados por seus agentes, desde que comprovados o dolo ou a culpa, o ato ilícito, os danos e o nexo causal.

16/01/2021 às 01:55h

6 Votos

As pessoas jurídicas de direito público e as empresas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderam pelos danos que seus agentes, nessa QUALIDADE, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de DOLO ou CULPA.

O concessionário presta o serviço público por sua conta e risco, em caso de dano causado ao usuário assume responsabilidade objetiva, e o poder concedente responde de forma subsidiária

12/04/2020 às 07:11h

0 Votos

achei que a responsabiliadde era do estado letra A.

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