Edinaldo teve o seu veículo danificado em razão de obra...

#Questão 649323 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

Edinaldo teve o seu veículo danificado em razão de obras realizadas pelo Estado na rua em que reside. Considerando os aspectos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que Edinaldo, para fazer que o Estado repare o dano:

A) deve identificar o agente público causador do dano e provar sua culpa, pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado;

B) deve demonstrar que o agente público não agiu com culpa, isso sob pena de não poder acionar o Estado;

C) precisa demonstrar a culpa do Estado na escolha do agente público responsável pelo dano;

D) pode invocar a responsabilidade objetiva do Estado pelo dano causado, em serviço, pelo agente público;

E) deve invocar a responsabilidade objetiva do servidor público, daí decorrendo a responsabilidade subjetiva do Estado.

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