Questão
Q649159
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AL (PGE/AL) 2008 - Procurador do Estado de 1? Categoria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Procuradoria Geral do Estado - AL (PGE/AL) 2008
Há semelhanças e diferenças entre o direito ambiental...
Há semelhanças e diferenças entre o direito ambiental e o direito administrativo. A licença ambiental é exemplo de instituto próprio com semelhanças com o direito administrativo. O licenciamento ambiental constitui procedimento administrativo pelo qual o órgão ou ente ambiental licencia a localização, a instalação e outros aspectos de atividades potencialmente degradantes do meio ambiente. Nesse contexto, a licença ambiental é o instrumento pelo qual o poder público exerce o controle prévio e concomitante dessas atividades. A respeito das licenças ambientais, assinale a opção correta.Comentários
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