Questão Q649008
2017 FUNECE Universidade Estadual do Ceará - CE (UEC/CE)
Prova: Concurso Universidade Estadual do Cear? - CE (UEC/CE) 2017 - Advogado - FUNECE do ano 2017 Universidade Estadual do Ceará - CE (UEC/CE) 2017

Atente ao seguinte dispositivo legal: ?Pode o devedor ou...

Atente ao seguinte dispositivo legal: “Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos”. O instituto a que se refere esse dispositivo legal é o (a)

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