Questão Q648775
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE)
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado do Cear? - CE (DPE/CE) 2008 - Defensor P?blico Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) 2008

Acerca da prescrição, julgue os itens que se seguem....

Acerca da prescrição, julgue os itens que se seguem. Caso o devedor pague uma dívida e posteriormente tome conhecimento de que aquela obrigação estava prescrita, ele poderá propor ação para reaver o que indevidamente pagou. Essa prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, inclusive em recurso especial ou extraordinário, desde que tenha ocorrido prequestionamento.

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