Questão
Q648745
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 1? Regi?o (TRT 1?) 2016 - Juiz do Trabalho Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016
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Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) 2016
A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos previsto...
A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos previstos no Código Civil, considere:
I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. O erro é substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
III. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
IV. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
Está correto o que se afirma em
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