Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a Defensori...

Questão Q648623

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO)

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - RO (TJ/RO) 2015 - T?cnico Judici?rio - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO) 2015

Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a Defensoria Pública e ajuíza ação de revisão de alimentos, a fim de majorar o valor da pensão que recebe de seu pai, alegando que iniciou a fase de preparação para o vestibular e, por isso, suas despesas aumentaram. Submetido o seu pedido ao juiz, foi determinado que providenciasse a regularização de sua representação processual, porque era necessária a presença de seu responsável legal.

O motivo da ordem judicial é:

A Maria, menor púbere, deve ser assistida por seu representante legal na prática dos atos da vida civil; B a personalidade civil começa aos 18 (dezoito) anos e, por isso, os menores precisam da assistência de seus representantes legais para praticar atos da vida civil; C os direitos da personalidade só contemplam os absolutamente capazes; D os menores impúberes só podem exercer os atos da vida civil representados por seus representantes legais; E os menores impúberes só podem exercer pessoalmente os atos da vida civil quando comprovarem possuir o necessário discernimento para a prática desses atos.

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