Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta....

#Questão 648583 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.

A) A emancipação voluntária depende de decisão judicial e de averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver registrada a pessoa emancipada.

B) A comoriência é a presunção de simultaneidade de óbitos e o seu reconhecimento depende da demonstração de que os comorientes faleceram nas mesmas condições de tempo e local, não se podendo comprovar qual morte precedeu às demais.

C) O registro civil das pessoas naturais é obrigatório e tem natureza constitutiva.

D) A legislação civil brasileira admite o reconhecimento de morte sem a existência de cadáver e sem a necessidade de declaração de ausência.

E) Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes, de fato e de direito, e, mesmo que representados, não têm legitimação para determinados atos.

13/10/2017 às 08:51h

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LETRA DArt. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

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