Pedro, sócio minoritário em uma Sociedade Limitada, in...

Questão Q648234

2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - MG (TJMG/MG) 2017 - Outorga de Delega??es de Notas e de Registro ?rea Provimento - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Pedro, sócio minoritário em uma Sociedade Limitada, integralizou R$10.000,00, sua parte do capital social, referente a 10% do capital social. Os demais sócios desta sociedade não integralizaram os 90% restantes do capital e a sociedade é devedora de quantia superior a R$ 100.000,00. Relativamente à responsabilidade de Pedro por esta dívida, uma vez que a sociedade não possui qualquer patrimônio, é correto afirmar que ele

A não é responsável por nenhuma divida, por regra, visto que já integralizou sua cota parte, não respondendo, salvo fraude, pelo descumprimento da obrigação de seus sócios. B é responsável solidário aos demais sócios, por regra, até o valor total da dívida, visto que a não integralização gera, por mandamento legal expresso, a desconsideração automática da responsabilidade jurídica. C é responsável subsidiariamente aos seus sócios, por regra, até o valor do capital social prometido, podendo invocar o benefício de ordem, para que primeiro sejam cobrados os sócios, visto que ele já havia integralizado o capital social. D é responsável solidário aos demais sócios, por regra, até o valor integral do capital social prometido, podendo regressar por este valor contra os sócios, caso venha a pagar.

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