Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em...

#Questão 648196 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, este prazo

A) começará a correr da nova publicação.

B) não será interrompido, continuando a correr normalmente, tendo me vista que a nova publicação ocorreu apenas para correção.

C) será contando em dobro, independente da data da nova publicação.

D) será contado em dobro apenas se a nova publicação ocorrer nos quinze primeiros dias da primeira publicação.

E) será contado em dobro apenas se a nova publicação ocorrer nos quinze últimos dias da primeira publicação.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens