Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o...

Questão Q648164

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE)

Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) 2015 - Analista de Controle Externo ?rea Controle Externo/Auditoria (Atividades Jur?dicas) - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) 2015

Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o herdeiro, em relação aos bens de propriedade de pessoa viva, possui

A apenas expectativa de direito, que não se equipara a direito adquirido. B direito sob condição suspensiva, o qual se equipara a direito adquirido. C direito a termo, o qual se equipara a direito adquirido. D expectativa de direito qualificada, a qual se equipara a direito adquirido. E direito sob condição suspensiva, o qual não se equipara a direito adquirido.

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Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o...

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