Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o...

#Questão 648164 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o herdeiro, em relação aos bens de propriedade de pessoa viva, possui

A) apenas expectativa de direito, que não se equipara a direito adquirido.

B) direito sob condição suspensiva, o qual se equipara a direito adquirido.

C) direito a termo, o qual se equipara a direito adquirido.

D) expectativa de direito qualificada, a qual se equipara a direito adquirido.

E) direito sob condição suspensiva, o qual não se equipara a direito adquirido.

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