José Afonso da Silva, em sua obra clássica ?Aplicabili...

Questão Q647510

2017 Banca não informada Polícia Civil - AC

Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Prova: Concurso Pol?cia Civil - AC 2017 - Delegado de Pol?cia Civil - do ano 2017 • Polícia Civil - AC 2017

José Afonso da Silva, em sua obra clássica Aplicabilidade das normas constitucionais, formulou a classificação das normas constitucionais em: 1- normas constitucionais de eficácia plena; 2- normas constitucionais de eficácia contida; e 3- normas constitucionais de eficácia limitada. Assinale a alternativa que reflete hipótese de norma constitucional de eficácia limitada.

A ?Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária". B "São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país?. C ?O alistamento eleitoral e voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos?. D "É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei?. E "O civilmenle identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei?.

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