José Afonso da Silva, em sua obra clássica ?Aplicabili...

#Questão 647510 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

José Afonso da Silva, em sua obra clássica Aplicabilidade das normas constitucionais, formulou a classificação das normas constitucionais em: 1- normas constitucionais de eficácia plena; 2- normas constitucionais de eficácia contida; e 3- normas constitucionais de eficácia limitada. Assinale a alternativa que reflete hipótese de norma constitucional de eficácia limitada.

A) ?Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária".

B) "São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país?.

C) ?O alistamento eleitoral e voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos?.

D) "É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei?.

E) "O civilmenle identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei?.

Navegue em mais questões