Tendo em vista que, em grande medida, o sistema de contro...

#Questão 647311 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

Tendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, assinale a opção correta.

A) Depois do caso Marbury versus Madison, estabeleceu-se que a Suprema Corte norte-americana é o único órgão judicial competente para apreciar a inconstitucionalidade de leis.

B) O modelo norte-americano de controle de constitucionalidade é classificado em concreto, incidental e preventivo.

C) A Constituição norte-americana prevê expressamente ser competência do Poder Judiciário declarar a inconstitucionalidade de leis.

D) Para o relator do caso norte-americano conhecido como Marbury versus Madison, lei incompatível com a Constituição deve ser considerada nula.

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