No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição Fede...

#Questão 647015 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Auxiliar em Assuntos Educacionais

No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que

A) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em nenhuma hipótese, sem consentimento do morador.

B) é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas mesmo para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

C) é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

D) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

E) a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem pagamento de indenização ulterior por dano eventualmente causado, no caso de iminente perigo público.

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