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Questão Q646983

2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - T?cnico do Minist?rio P?blico ?rea Notifica??o e Atos Intimat?rios - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2016 • Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016

Ednaldo, estudante de direito, observou que os direitos fundamentais à honra e à liberdade de expressão estavam constantemente em conflito, tendo sérias dúvidas de como proceder para superar esse estado de coisas. Pedro, emérito professor de direito constitucional, observou que a solução passava pela classificação desses direitos fundamentais como princípios constitucionais. Em atenção à observação de Pedro, é correto afirmar que, na situação referida por Ednaldo, o conflito:

A será resolvido a partir da ponderação dos princípios envolvidos, conforme as circunstâncias do caso concreto; B não pode ser resolvido, pois tanto o direito à honra como à liberdade de expressão devem ser protegidos; C será resolvido conferindo-se, sempre, maior importância ao princípio democrático, presente na liberdade de expressão; D não pode ser resolvido pelo Poder Judiciário, pois somente o Legislativo pode disciplinar o conteúdo dos princípios; E será resolvido conferindo-se, sempre, maior importância ao princípio da privacidade, presente no direito à honra.

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