De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 198...

#Questão 646911 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Médio II

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Tal sentença se expressa, entre outros, nos termos apresentados nas afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B) É plena a liberdade de associação de caráter civil, militar ou paramilitar, para fins lícitos.

C) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

D) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

E) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

09/04/2019 às 03:52h

14 Votos

ART 5º, XVII, CF - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

Letra: B

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