De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre os...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre os direitos sociais assegurados ao trabalhador, NÃO está a
  • A. introdução do terço constitucional sobre as férias.
  • B. proteção em face de automação, na forma da lei.
  • C. criação dos turnos ininterruptos de revezamento com jornada especial de 6 horas diárias.
  • D. criação de licença paternidade, de cinco dias.
  • E. irredutibilidade do salário, independentemente de disposição em convenção ou acordo coletivo, salvo em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados.
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Questões extras

É um fato contábil que deve ser classificado como Variação Passiva de um ente público:

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Hely Lopes Meirelles define o contrato administrativo como sendo o ajuste que a administração pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria administração. À luz dessa assertiva, julgue os seguintes itens, relativos a contratos administrativos.

O contrato administrativo pode ter vigência por prazo indeterminado.

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Dans le texte, sans changement de sens ou de la syntaxe de la phrase, il est possible de changer

"portant" (l.2) par cependant.

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