Consoante os termos da Constituição Federal, todos são...

A É assegurado o direito de resposta, ainda que desproporcional ao agravo, além da indenização por dano material, apenas. B É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. C As entidades associativas, independente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. D A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. A prática do racismo constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. E Casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial.