Apesar de entre os princípios constitucionais que regem...

#Questão 646430 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

Apesar de entre os princípios constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária pelo Estado incluir-se o da não vinculação da receita de impostos, a Constituição Federal permite ao Estado vincular parcela da receita de impostos

A) ao pagamento de servidores públicos comissionados.

B) a despesas imprevisíveis e urgentes, como calamidades públicas.

C) a um programa de apoio à inclusão e promoção social.

D) à aquisição de equipamentos para a segurança pública.

E) à construção de estradas.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens