A Lei Orçamentária Anual prevê receitas e fixa despesa...

Questão Q646367

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)

Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado de S?o Paulo - SP (DPE/SP) 2015 - Agente de Defensoria P?blica ?rea Administrador - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2015

A Lei Orçamentária Anual prevê receitas e fixa despesas para execução em determinado período de tempo. Segundo a Constituição Federal, o relatório resumido da execução orçamentária será

A publicado pelo Poder Executivo, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre e abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público. B publicado pelas entidades da Administração direta e indireta, até trinta dias após o encerramento do exercício financeiro. C encaminhado ao Poder Legislativo, até trinta dias após o encerramento do exercício financeiro, para efeito da prestação de contas. D encaminhado ao Tribunal de Contas, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre para avaliação do cumprimento das metas previstas. E publicado pelo Poder Executivo, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público.

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