De acordo com a Constituição Federal, a atribuição pa...

#Questão 646334 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

De acordo com a Constituição Federal, a atribuição para

I. estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como

II. fixar as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

São, respectivamente, da

I. Lei de Diretrizes Orçamentárias e da

II. Lei que institui o Plano Plurianual.

I. Lei que estabelece Orçamento Anual e da

II. Lei que institui o Plano Plurianual.

I. Lei que institui o Plano Plurianual e da

II. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

I. Lei de Diretrizes Orçamentárias e da

II. Lei que estabelece Orçamento Anual.

I. Lei que institui o Plano Plurianual e da

II. Lei que estabelece Orçamento Anual.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens