Com relação aos orçamentos anuais, segundo a Constitui...

Com relação aos orçamentos anuais, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:

  • 10/05/2018 às 07:21h
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    Código constitucional
    art 167;

    V- São vedados a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

  • 10/05/2018 às 07:24h
    0 Votos

    B. Incorreta - A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS compreenderá as metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
    C. Incorreta - É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
    D. Incorreta - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA.
    E. Incorreta - É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

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