Questão
Q646253
Prova: Concurso C?mara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005 - Consultor T?cnico Legislativo ?rea Inspetor de Pol?cia Legislativa - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005
Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens...
Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal prevê limites circunstanciais para a sua emenda, entre eles o estado de sítio, que abrange situações de comoção grave de repercussão nacional, que justificam, inclusive, a restrição, por determinado período, de algumas garantias constitucionais, tais como a de liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.Comentários
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