Questão Q646240
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - ES
Direito Constitucional Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF
Prova: Concurso Pol?cia Civil - ES 2010 - Delegado de Pol?cia Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Polícia Civil - ES 2010

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e garantias...

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e garantias fundamentais. Com fundamento no dispositivo constitucional que assegura a liberdade de manifestação de pensamento e veda o anonimato, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os escritos anônimos não podem justificar, por si só, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração de procedimento investigatório.

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