Considere, nas alternativas abaixo, a quem compete impet...

Considere, nas alternativas abaixo, a quem compete impetrar o mandado de segurança coletivo, segundo a Constituição Federal.

I - Partido político com representação no Congresso Nacional.

II - Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

III - Governador de Estado.

Quais estão corretas?

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis