Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a...

#Questão 646188 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do mandado de segurança, previsto como remédio constitucional na Constituição Federal de 1988.

A) No exercício de competência delegada, o mandado de segurança deve ser impetrado contra a autoridade delegante.

B) Pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança.

C) A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

D) Cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado ou passível de correição.

E) O mandado de segurança, em determinados casos excepcionais, substitui a ação popular.

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