A Câmara dos Vereadores de determinado Município recém...

Questão Q646128

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Contas Municipal - SP (TCM/SP)

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso Tribunal de Contas Municipal - SP (TCM/SP) 2015 - Agente de Fiscaliza??o ?rea Ci?ncias Jur?dicas - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Contas Municipal - SP (TCM/SP) 2015

A Câmara dos Vereadores de determinado Município recém-criado constituiu comissão com o objetivo de oferecer sugestões a respeito das taxas que poderiam ser criadas à luz das competências municipais. Entre as proposições a seguir, todas formuladas pela referida comissão, a única que se mostra compatível com a Constituição da República é:

A o serviço de energia elétrica, de competência municipal, é remunerado mediante taxa; B não há relação de proporcionalidade necessária entre a taxa e o custo do serviço; C o serviço público de tratamento ou destinação de lixo não pode ser remunerado mediante taxa; D taxas e preços públicos têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária; E o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A Câmara dos Vereadores de determinado Município recém...

Comentários

Compartilhar Questão