Questão Q645963
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM)
Direito Constitucional Meio Ambiente
Prova: Concurso Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote??o de Amaz?nia - AM (CENSIPAM/AM) 2006 (2? edi??o) - Analista de Suporte ?rea Finan?as P?blicas - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM) 2006 (2ª edição)

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem...

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes. A fiscalização de atividades poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, quando exercida por órgão ambiental, pode ser hipótese de incidência de taxa, desde que haja previsão legal.

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