Julgue os itens a seguir, considerando a hipótese de que...

#Questão 645839 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Julgue os itens a seguir, considerando a hipótese de que estivesse sendo debatida a possibilidade de efetuar o desmembramento do estado do Amazonas, criando um novo estado. Para que fosse possível a criação desse novo estado, seria necessária a edição de lei federal complementar que estabelecesse o desmembramento.

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