Questão
Q645724
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado do Paran? - PR (DPE/PR) 2017 - Defensor P?blico - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2017
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Defensoria Pública do Estado do Paraná - PR (DPE/PR) 2017
Em determinada decisão de sua relatoria no Supremo Tribu...
Em determinada decisão de sua relatoria no Supremo Tribunal Federal, Ministro da referida casa assim se pronunciou: o Tribunal não chega a ser um elaborador de políticas públicas, e sim um coordenador institucional, produzindo um efeito desbloqueador. Na mesma decisão disse, ainda, que naquele caso caberia ao Judiciário catalisar ações e políticas públicas, coordenar a atuação dos órgãos do Estado na adoção dessas medidas e monitorar a eficiência das soluções. Os efeitos mencionados pelo Ministro são característicos da decisãoComentários
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