Ao tratar acerca da política urbana, a Constituição es...

A. o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de 15.000 habitantes.
ERRADO: o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes.
CF: Art. 182., § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

B. a função social da propriedade urbana será cumprida quando atender às exigências de ordenação da cidade expressas na lei orgânica municipal. ERRADO: funcão social da propriedade urbana será cumprida quando atender às exigências de ordenação da cidade expressas no PLANO DIRETOR.

CF: Art. 182., § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

C. usucapião especial urbana, exige-se posse ininterrupta e sem oposição, por 5 ANOS e não 3 anos.

E. O PLANO DIRETOR é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, E NÃO a lei orgânica municipal.

D - art. 182, £4º, inciso II da CF/88: "É facultado ao Pode Público, mediante lei específica, para área incluída no Plano Diretor Urbano, exigir nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente de: 

(...)

Inciso II: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;