Assinale a opção correta acerca dos princípios fundame...

#Questão 645617 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Agente de Polícia Civil

Assinale a opção correta acerca dos princípios fundamentais que regem as relações do Brasil na ordem internacional conforme as disposições da CF.

A) Em casos de profunda degradação da dignidade humana em determinado Estado, o princípio fundamental internacional da prevalência dos direitos humanos sobrepõe-se à própria soberania do Estado.

B) O princípio da independência nacional conduz à igualdade material entre os Estados, na medida em que, na esfera econômica, são iguais as condições existentes entre eles na ordem internacional.

C) O princípio da não intervenção é absoluto, razão por que se deve respeitar a soberania de cada um no âmbito externo e por que nenhum Estado pode sofrer ingerências na condução de seus assuntos internos.

D) Em razão do princípio fundamental internacional da concessão de asilo político, toda pessoa vítima de perseguição, independentemente do seu motivo ou de sua natureza, tem direito de gozar asilo em outros Estados ou países.

E) A concessão de asilo político consiste não em princípio que rege as relações internacionais, mas em direito e garantia fundamental da pessoa humana, protegido por cláusula pétrea.

31/08/2018 às 12:15h

11 Votos

A questão se refere a Estado = nações internacionais. De modo que todos os Estados são soberanos, inclusive o Brasil. Sua soberania é Princípio Fundamental - art. 1º, I, CF.
Devemos entender, que nenhum princípio é absoluto, e no conflito deles, no caso concreto, deve ser aplicada a técnica da ponderação a fim de sabermos qual o princípio prevalecerá.
No caso da questão há degradação pelo Estado Estrangeiro da dignidade humana, o que possibilita a intervenção humanitária de um Estado ou das Nações Unidas. Esta intervenção, apesar de ser uma violação à soberania do Estado, justifica-se pela prevalência do Princípio da dignidade da pessoa humana, que deve se sobrepor neste caso.

26/07/2018 às 05:47h

2 Votos

Acredito que a questão não se refere aos estado membros da federação.

08/08/2018 às 01:59h

1 Votos

Alguém sabe me dizer se isso consta em alguma doutrina?

19/02/2018 às 10:46h

-1 Votos

Fiquei em dúvida na resposta dessa questão.
Porque a letra A é correta se os Estados não são soberanos.
Eles são apenas autonomos.

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