De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,...

#Questão 645585 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, operações com energia elétrica

A) não estão sujeitas à incidência do ICMS, até um determinado limite de consumo, quando esse consumo for residencial.

B) sofrem a incidência do ICMS e do IPI, quando se tratar de operações internas, e apenas a incidência do IPI, quando se tratar de operações interestaduais.

C) estão sujeitas à incidência do ICMS, quando destinarem essa mercadoria a empresas distribuidoras de outros Estados, e a energia for proveniente de fontes não renováveis.

D) não estão sujeitas à incidência do ICMS, no momento da entrada no território do Estado destinatário, quando essa mercadoria não for destinada à comercialização ou à industrialização.

E) estão sujeitas à incidência, apenas, dos seguintes impostos: ICMS, Imposto de Importação e Imposto de Exportação.

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