José é proprietário de um imóvel rural situado no int...

Questão Q645551

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI)

Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PI (TJPI/PI) 2015 - Juiz Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) 2015

José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária de corte extensiva. A propriedade possui reserva legal e áreas de preservação permanente. Possui trinta funcionários regulares, que, todavia, são submetidos a uma intensa e contínua exposição ao sol, o que tem provocado sérios problemas de saúde. Neste cenário, segundo a Constituição Federal, a propriedade rural em questão

A cumpre com sua função social na medida em que gera empregos e movimenta a economia. B cumpre com sua função social, diante de sua produtividade e respeito ao meio ambiente. C não cumpre com sua função social, diante da ausência de preservação de mata ciliar. D não cumpre com sua função social, diante da existência de condição que não favorece o bem-estar de seus trabalhadores. E cumpre com sua função social, pois é produtiva, respeita o meio ambiente e a legislação trabalhista, sendo a intensa e contínua exposição ao sol fato incontornável.

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